A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realiza nesta segunda-feira (25/6), às 13h, no Auditório do Mackenzie em Campinas audiência pública para debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A audiência em Campinas contará com a participação de gestores públicos, parlamentares, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. Nos 30 anos decorridos a partir de 1980 foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres, 43,5 mil só na última década.
Para a integrante da CMPI e deputada federal, Aline Correa, existe a necessidade de aprofundar a discussão sobre a Lei Maria da Penha e este será um momento importante para debater e fazer avançar questões em benefício da autonomia das mulheres. “Conquistamos um direito legal, que é referência mundial. Agora, precisamos fazer esta lei ser respeitada. Este, aliás, é um dos grandes problemas da atualidade: pôr eficácia nos direitos que já existem”, comenta a parlamentar.
No entender da deputada estadual Ana Perugini, Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa de São Paulo, “A diligência regional da CPMI é um importante instrumento que a Câmara Federal e o Senado nos oferece para termos uma idéia do tamanho do comprometimento de São Paulo, sobretudo em nossa região, com a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”.
Já deputada estadual Célia Leão acredita que os altos índices de violência contra a mulher em nosso país exigem mais atenção do poder público para a criação de políticas eficazes que possam mapear e combater o problema. “Vamos realizar o debate e traçar a construção de uma nova realidade feminina, com respeito e justiça para todas nós”, defende a parlamentar.
A CPMI é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e a audiência em Campinas conta com o apoio dos mandatos das parlamentares acima. A CPMI foi instalada em 8 de fevereiro deste ano com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema. No Brasil, o número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que triplicando – nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.
No Brasil, segundo a ONU, a violência doméstica custa 10,5% do PIB. Com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres, o Brasil ocupa a sétima posição no contexto dos 84 países do mundo com dados homogêneos da OMS compreendidos entre 2006 e 2010. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é uma das formas mais insidiosas de agressão as mulheres. Esta forma de violência representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina, aproximadamente U$ 170 bilhões.
São Paulo ocupa o 26º lugar no Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, em assassinatos de mulheres. No Estado, a taxa de homicídio é de 3,1 por grupo de 100 mil mulheres. O Espírito Santo é o primeiro, com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí (27º), estado que apresenta o menor índice do país. Entre os 30 municípios brasileiros, a cidade paulista de Embu-Guaçu aparece em 26º, com 12,7 homicidios femininos por grupo de 100 mil. A primeira é Paragominas no Pará, com 24,7 homicídios em 100 mil mulheres.
Caius Lucilius com Jéssica Kruckenfellner
