O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) formalizou, na última quinta-feira (16/8), a instalação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). O projeto congrega entidades ligadas à Medicina e hospitais para gerar relatórios e análises que embasem decisões judiciais quanto a casos como pedidos de medicamento ou de tratamento.
Integram nessa fase o NAT-Jus o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen); o Hospital de Transplante Euryclides de Jesus Verbini e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp). O projeto-piloto do NAT-Jus em São Paulo começa a funcionar no dia 3 de setembro.
“Esse apoio é fundamental para cumprir a Constituição Federal de forma não equivocada. Ao decidir sobre um caso de saúde, o Judiciário muitas vezes invade a área do Executivo, com chance de causar dano ao erário. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, demonstra preocupação com o assunto, porque as ações são contra os municípios, os estados e a União. Os convênios são fundamentais”, discursou o presidente do TJ-SP, Manoel Pereira Calças
A judicialização da saúde tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos e preocupado gestores e juristas. Somente no Estado de São Paulo esse valor chega a R$ 1,2 bilhão para cerca de 47.000 ações judiciais – a maioria medicamentos -, um aumento de 92% em cinco anos. Na União esse crescimento chegou a 727% no mesmo período. A judicialização tem provocado um desequilíbrio do orçamento, prejudicando políticas públicas do SUS e com agravante em alguns casos, de sobrepor o direito individual ao coletivo.
Em 2016, o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) do Hospital de Clínicas da Unicamp, o Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Campinas, promoveram conjuntamente, evento “Judicialização da Saúde: Contexto e implicações para os serviços públicos”. Cerca de 150 pessoas participaram do Simpósio realizado no auditório Desembargador Benedicto Jorge Farah, localizado na Cidade Judiciária de Campinas.
Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário surgiram como proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na época sob presidência da ministra Eliana Calmon (foto), sempre vinculados aos tribunais para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área de saúde. Ao receber um pedido para concessão de tratamento ou medicamento, o juiz poderá encaminhar a demanda por e-mail (formulário) ao NAT-Jus, para uma análise técnica.
A princípio, o NAT-Jus atuará de forma experimental atendendo da 41ª à 45ª varas cíveis do Fórum João Mendes Junior, em São Paulo. Toda vez que juízes precisarem de subsídios técnicos para decidir, poderão recorrer ao novo núcleo, que conta com dois médicos e dois servidores e direcionarão as demandas a instituições parceiras.
Em caso de pedido de tratamento ou medicamento, o núcleo terá 72 horas. Já para nota técnica, o período é de sete dias úteis. Pareceres técnicos, usados em casos mais complexos, têm 90 dias para ficar prontos. Todo o material produzido vai integrar um banco de dados nacional, coordenado pelo CNJ e que ficará à disposição dos magistrados para futuras consultas.
“É uma área bastante sensível a todos, e o objetivo é sempre levar saúde e preservar a vida, mas com justiça. É uma dificuldade, porque não somos técnicos em medicina. O convênio traz o suporte e elementos técnicos para julgar com segurança, para que a questão seja tratada de forma responsável”, afirmou a presidente do TRF da 3ª Região, Therezinha Cazerta. A corte federal também vai usar os pareceres do NAT-Jus.
Representantes dos hospitais também comemoram o convênio. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (Unesp) de Botucatu, por exemplo, já conta com um Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde como o HC da Unicamp. A produção agora será também encaminhada para o Judiciário.
“O importante nesses pareceres não é se o medicamento é efetivo ou não, porque muitas vezes ele de fato é. O importante é dizer se é efetivo, se existem medicamentos similares, com mesma eficácia. A gente não pode esquecer que saúde não tem preço, mas ela tem custo: talvez um medicamento similar com custo muito melhor tenha a mesma eficácia e possa ser mais equânime, para distribuir melhor o recurso público”, afirmou José Carlos Souza Trindade Filho, chefe de gabinete da Unesp.
Caius Lucilius com Beatriz Bittencourt – Assessoria de Imprensa HC e assessorias CNJ e TJSP
