Um grupo de juízes da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Campinas e de Barueri doou, até agora, mais de R$ 1 milhão ao Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp para o combate ao Covid-19. A iniciativa das doações surgiu após a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução 313/2020. Em seu art. 9.º, a Resolução autoriza e orienta os tribunais a destinarem recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para a aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde no combate da pandemia Covid-19.
“A Resolução do CNJ foi expedida no dia 19 de março e, logo no dia 23, foi criado um grupo em um aplicativo onde foram incluídos juízes da Região. Eles, de imediato, aderiram à ideia. Em momento algum os colegas titubearam”, explicou Luciana Netto Rigoni, juíza do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da RAJ de Campinas, que tomou a iniciativa de convidar os colegas juízes para participarem do grupo e doarem para o HC da Unicamp.
Antes, porém, Luciana manteve contato com Carlos Caes, médico que atua no Hospital de Clínicas (HC) sobre o interesse da Unicamp em receber esses recursos. Carlos Caes colocou a juíza em contato com superintendente do HC Antônio Gonçalves de Oliveira Filho e com o diretor associado da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Cláudio Saddy Rodrigues Coy. Ambos manifestaram interesse no recebimento das doações, já que o hospital estava precisando de recursos para a compra de equipamentos básicos, como luvas e máscaras.
Enquanto isso, relata Luciana, o juiz corregedor Ricardo Mair Anafe, compreendendo a situação de hospitais como o HC da Unicamp, trabalhou para permitir que os juízes do Estado de São Paulo pudessem retirar os valores existentes em contas judiciais e destinarem os recursos não apenas à Secretaria Estadual e às Secretarias Municipais de Saúde, mas também às autarquias municipais ou estaduais ligadas à saúde e dedicadas ao combate da Covid -19.
“A diretriz do CNJ e a regulamentação do Tribunal deram fundamento jurídico ao anseio dos juízes de colaborar com o enfrentamento da doença”, revelou Luciana.
Os valores repassados ao HC pelo grupo de juízes provêm das prestações pecuniárias, das transações penais e de condição judicial imposta em suspensões condicionais do processo nas ações criminais, da aplicação de medidas despenalizadoras, não privativas de liberdade. São demandados em ações penais que pagam certos valores como forma de quitar suas dívidas com a sociedade.
Luciana esclarece também que as doações não foram exclusivamente à Unicamp. Os juízes estão realizando repasse dessas verbas, em grande parte, às Secretarias Municipais de Saúde, privilegiando os hospitais da cidade onde os delitos foram praticados. A última informação oficial aponta que o Poder Judiciário Paulista já repassou quase R$ 7 milhões às Secretarias Municipais de Saúde.
“Trata-se de um valor expressivo, que antes destinávamos a projetos sociais, mas que agora deve ser empregado na saúde, como forma de preservar vidas”, disse Luciana.
Doação ao HC da Unicamp
De acordo com Luciana, esses repasses demonstram que o trabalho de um magistrado não se restringe a dirimir controvérsias dentro de um processo. O juiz tem papel ativo na sociedade, é sensível aos fatos da vida e deve se portar de forma a amenizar a dor do outro. Juízes do país inteiro compreenderam a urgência de destinar essas verbas ao combate do Covid-19. Para Luciana, os juízes tem a certeza de que a entrega desses valores, às Secretarias de Saúde e a hospitais como HC, passa uma mensagem firme e clara a todos: tudo será feito para preservar vidas e os profissionais da saúde não estão sozinhos.
“O grupo que destinou as verbas à Unicamp entendeu que seria extremamente relevante o auxílio em razão do HC atender a população de uma região muito grande e prestar um serviço de excelência, sendo a referência para tratamentos de alta complexidade. Com essa iniciativa, esperamos sensibilizar outros setores da sociedade civil a contribuírem no enfrentamento da doença, o que já estamos vendo acontecer. O momento é de união. Médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e todos os demais profissionais da saúde têm todo nosso reconhecimento e gratidão”, disse.
O reitor da Unicamp também encaminhou um oficio ao Presidente do TJSP, o qual foi repassado aos emails institucionais dos juízes. Repasses de juízes de outras regiões, como de Itapevi, estão sendo depositados na conta aberta pela reitoria para área da saúde.
“Os juízes de São Paulo, desde o início dessa pandemia, estão a postos, tanto no desempenho da atividade jurisdicional, sendo bom ressaltar que não houve interrupção nenhum dia sequer de trabalho, como também para auxiliar a sociedade no enfrentamento à Covid-19”, ressaltou Luciana.
Relação de juízes da 4ª RAJ e de Barueri que doaram ao HC
| Ana Paula Schliffer Livreri | Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Paulista |
| Bianca Vasconcelos Coatti | 1ª Vara Judicial de Valinhos |
| Carlos Scala de Almeida | Vara de Infância, Juventude e Juro de Bragança Paulista |
| Carolina Cheque de Freitas | 2ª Vara Criminal de Atibaia |
| Cyntia Menezes de Paula Straforini | 1ª Vara Criminal de Barueri |
| Erika Christina de Lacerda Brandão Raskin | 1ª VEC Campinas |
| Evaristo Souza da Silva | 3ª Vara Judicial de Vinhedo |
| Fernanda Oliveira Silva | Vara Criminal de Leme |
| José Augusto Reis de Toledo Leite | Juizado Especial Cível e Criminal de Atibaia |
| Juan Paulo Haye Biazevic | Juizado Especial Civel e Criminal de Vinhedo |
| Juliana Ibrahim Guirao Kapor | Juizado Especial Cível e Criminal de Hortolândia |
| Luciana Netto Rigoni | DEECRIM 4.ª RAJ |
| Rafael Imbrunito Flores | 2ª Vara Judicial de Monte-Mor |
| Sérgio Araújo Gomes | Juizado Especial Criminal de Campinas |
| Telma Berkelmans dos Santos | Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri |
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Texto: Edimilson Montalti
Assessoria de imprensa da FCM Unicamp
Fotos: Divulgação TJSP
