A superintendente do Hospital de Clínicas da Unicamp, Elaine Cristina de Ataíde, recebeu na última quinta feira (04-08), o deputado federal Celso Russomanno. O deputado esteve no hospital para acompanhar o andamento de suas emendas parlamentares e compreender os dados relacionados à produção SUS da instituição. Na ocasião, se dispôs a esclarecer dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no ambiente hospitalar, promulgada em 2018 e que regulamentou o tratamento de dados pessoais manuseados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
De acordo com o parlamentar, que participou da elaboração da lei, a privacidade é uma questão em alta no mundo e um dos maiores desafios é a adaptação ao novo cenário jurídico por hospitais e serviços de saúde, seguindo os parâmetros internacionais existentes. “Todos os dados arquivados, como os prontuários físicos ou digitais dos pacientes, estão sujeitos à regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD”, explicou o parlamentar que vai ajudar o hospital nas adequações.
A ANPD é um órgão integrante da Presidência da República responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. A LGPD (Lei 13.709/2018) criou um marco legal para a proteção de informações pessoais – como nome, endereço, idade, estado civil, e-mail, patrimônio, exames médicos – e visa garantir transparência na coleta, processamento e compartilhamento desses dados. O objetivo é dar ao cidadão maior controle sobre o uso das informações pessoais.
Após a reunião, o deputado visitou uma das enfermarias do hospital que receberam televisores nos leitos adquiridos com suas emendas parlamentares. Metade dos leitos de enfermarias já dispõem de televisores e nesse ano foi indicada outra emenda para completar os leitos que faltam.
O deputado federal Celso Russomanno realiza desde 2012 indicações de emendas da União para aquisições de equipamentos hospitalares e custeio. A reunião e a visita foram acompanhadas pelo coordenador de Assistência, professor José Barreto Carvalheira. O deputado colocou-se à disposição para discussão de projetos do HC no Ministério da Saúde.
Caius Lucilius – Assessoria de Imprensa HC
